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PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA [Propostas de alteração]
TÍTULO I: Definição e objectivos da União | |||
| Artigo 1: Instituição da União | |||
| Artigo 2: Valores da União | |||
| Artigo 3: Objectivos da União | |||
| Artigo 4: Liberdades fundamentais e não discriminação | |||
| Artigo 5: Relações entre a União e os Estados Membros | |||
| Artigo 6: Personalidade jurídica | |||
TÍTULO II: Direitos fundamentais e cidadania da União | |||
| Artigo 7: Direitos fundamentais | |||
| Artigo 8: Cidadania da União | |||
TÍTULO III: Competências da União | |||
| Artigo 9: Princípios fundamentais | |||
| Artigo 10: Direito da União | |||
| Artigo 11: Categorias de competências | |||
| Artigo 12: Competências exclusivas | |||
| Artigo 13: Domínios de competência partilhada | |||
| Artigo 14: Coordenação das políticas económicas e de emprego | |||
| Artigo 15: Política externa e de segurança comum | |||
| Artigo 16: Domínios de acção de apoio, de coordenação ou de complemento | |||
| Artigo 17: Cláusula de flexibilidade | |||
TÍTULO IV: Instituições da União | |||
| Artigo 18: Instituições da União | |||
| Artigo 19: Parlamento Europeu | |||
| Artigo 20: Conselho Europeu | |||
| Artigo 21: Presidente do Conselho Europeu | |||
| Artigo 22: Conselho de Ministros | |||
| Artigo 23: Formações do Conselho | |||
| Artigo 24: Maioria qualificada | |||
| Artigo 25 : Comissão Europeia | |||
| Artigo 26: Presidente da Comissão Europeia | |||
| Artigo 27: Ministro dos Negócios Estrangeiros | |||
| Artigo 28: Tribunal de Justiça da União Europeia | |||
| Artigo 29: Banco Central Europeu | |||
| Artigo 30: Tribunal de Contas | |||
| Artigo 31: Órgãos consultivos da União | |||
TÍTULO V: Exercício das competências da união | |||
Capítulo I: Disposições comuns | |||
| Artigo 32: Actos jurídicos da União | |||
| Artigo 33: Actos legislativos | |||
| Artigo 34: Actos não legislativos | |||
| Artigo 35: Regulamentos delegados | |||
| Artigo 36: Actos de execução | |||
| Artigo 37: Princípios comuns aos actos jurídicos da União | |||
| Artigo 38: Publicação e entrada em vigor | |||
Capítulo II: Disposições específicas | |||
| Artigo 39: Disposições específicas de execução da Política Externa e de Segurança Comum | |||
| Artigo 40: Disposições específicas de execução da Política de Segurança e Defesa Comum | |||
| Artigo 41: Disposições específicas de execução do espaço de liberdade, de segurança e de justiça | |||
| Artigo 42: Cláusula de solidariedade | |||
Capítulo III: Cooperações reforçadas | |||
| Artigo 43: Cooperações reforçadas | |||
TÍTULO VI: Vida democrática da União | |||
| Artigo 44: Princípio da igualdade democrática | |||
| Artigo 45: Princípio da democracia representativa | |||
| Artigo 46: Princípio da democracia participativa | |||
| Artigo 47: Parceiros sociais e diálogo social autónomo | |||
| Artigo 48: Provedor de Justiça Europeu | |||
| Artigo 49: Transparência dos trabalhos das Instituições da União | |||
| Artigo 50: Protecção de dados pessoais | |||
| Artigo 51: Estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais | |||
| Artigo X | |||
TÍTULO VII : Finanças da União | |||
| Artigo 52: Princípios orçamentais e financeiros | |||
| Artigo 53: Recursos da União | |||
| Artigo 54: Quadro financeiro plurianual | |||
| Artigo 55: Orçamento da União | |||
TÍTULO VIII: A União e a sua envolvente | |||
| Artigo 56: A União e a sua envolvente | |||
TÍTULO IX: Pertença à União | |||
| Artigo 57: Critérios de elegibilidade e processo de adesão à União | |||
| Artigo 58: Suspensão dos direitos de pertença à União | |||
| Artigo 59: Saída voluntária da União | |||
À aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade | |||
Ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia | |||
Method of coordination | |||
Preâmbulo | |||
TÍTULO I - DIGNIDADE | |||
TÍTULO II - LIBERDADES | |||
TÍTULO III - IGUALDADE | |||
TÍTULO IV - SOLIDARIEDADE | |||
TÍTULO V - CIDADANIA | |||
TÍTULO VI - JUSTIÇA | |||
TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CARTA | |||
TÍTULO I - CLÁUSULAS DE APLICAÇÃO GERAL | |||
TÍTULO II- NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA | |||
TÍTULO III - POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS | |||
CAPÍTULO I - MERCADO INTERNO | |||
Secção 1 - Estabelecimento do mercado interno | |||
Secção 2 - Livre circulação de pessoas e de serviços | |||
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Secção 3 - Livre circulação de mercadorias | |||
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Secção 4 - Capitais e pagamentos | |||
Secção 5 - Regras de concorrência | |||
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Secção 6 - Disposições fiscais | |||
Secção 7 - Aproximação das legislações | |||
CAPÍTULO II - POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA | |||
Secção I - Política económica | |||
Secção 2 - Política monetária | |||
Secção 3 - Disposições institucionais | |||
Secção 4 - Disposições transitórias | |||
CAPÍTULO III - POLÍTICAS NOUTROS DOMÍNIOS ESPECÍFICOS | |||
Secção 1 - Emploi | |||
Secção 2 - Política social | |||
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Secção 3 - Coesão económica, social e territorial | |||
Secção 4 - Agricultura e pescas | |||
Secção 5 - Ambiente | |||
Secção 6 - Defesa dos consumidores | |||
Secção 7 - Transportes | |||
Secção 8 - Redes transeuropeias | |||
Secção 9 - Investigação e desenvolvimento tecnológico e espaço | |||
Secção 10 - Energia | |||
CAPÍTULO IV - ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | |||
Secção 1 - Disposições gerais | |||
Secção 2 - Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração | |||
Secção 3 - Cooperação judiciária em matéria civil | |||
Secção 4 - Cooperação judiciária em matéria penal | |||
Secção 5 - Cooperação policial | |||
CAPÍTULO V - DOMÍNIOS EM QUE A UNIÃO PODE DECIDIR CONDUZIR UMA ACÇÃO DE APOIO | |||
Secção 1 - Saúde pública | |||
Secção 2 - Indústria | |||
Secção 3 - Cultura | |||
Secção 4 - Educação, formação profissional, juventude e desporto | |||
Secção 5 - Protecção civil | |||
Secção 6 - Cooperação administrativa | |||
TÍTULO IV - ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS | |||
TÍTULO V - ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO | |||
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL | |||
CAPÍTULO II - POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | |||
Secção 1 - Política externa comum | |||
Secção 2 - Política de segurança e defesa comum | |||
Secção 3 - Disposições financeiras | |||
CAPÍTULO III - POLÍTICA COMERCIAL COMUM | |||
CAPÍTULO IV - COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E AJUDA HUMANITÁRIA | |||
Secção 1 - Cooperação para o desenvolvimento | |||
Secção 2 - Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros | |||
Secção 3 - Ajuda humanitária | |||
CAPÍTULO V - MEDIDAS RESTRITIVAS | |||
CAPÍTULO VI - ACORDOS INTERNACIONAIS | |||
CAPÍTULO VII - RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OS PAÍSES TERCEIROS E DELEGAÇÕES DA UNIÃO | |||
CAPÍTULO VIII - EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | |||
TÍTULO VI - FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | |||
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | |||
Secção 1 - Instituições | |||
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Secção 2 - Órgãos consultivos da União | |||
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Secção 3 - Banco Europeu de Investimento | |||
Secção 4 - Disposições comuns às Instituições e órgãos da União | |||
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS | |||
Secção 1 - Quadro financeiro plurianual | |||
Secção 2 - Orçamento anual da União | |||
Secção 3 - Execução do Orçamento e quitação | |||
Secção 4 - Disposições comuns | |||
Secção 5 - Luta contra a fraude | |||
CAPÍTULO III - COOPERAÇÕES REFORÇADAS | |||
TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMUNS | |||
PROJECTO DE PROTOCOLO QUE ALTERA O TRATADO EURATOM | |||
PROTOCOLO RELATIVO AO EUROGRUPO | |||
| Última actualização : 28/07/2003 (16:59) | |||
