Home
PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Artigo 16: Domínios de acção de apoio, de coordenação ou de complemento
* As alterações relativas a este artigo poderão remeter para a antiga numeração da Parte I do projecto de Constituição modificada em 28 de Maio de 2003.