Home
PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Secção 4 - Disposições comuns às Instituições e órgãos da União
* As alterações relativas a este artigo poderão remeter para a antiga numeração da Parte I do projecto de Constituição modificada em 28 de Maio de 2003.