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Documentos da Convenção
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Ficha de análise das propostas de alterações relativas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça:Projecto de artigo 31.º (Parte I) e projecto de artigos da Parte II |
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| 07/05/2003 CONV 644/1/03 REV1 | Formato PDF | |
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Ficha de análise das propostas de alteração relativas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça:Projecto de artigo 31.º (Parte I) e projecto de artigos da Parte II |
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| 01/04/2003 CONV 644/03 | Formato PDF | |
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Ficha de análise das propostas de alteração relativas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça:Projecto de artigo 31.º (Parte I) e projecto de artigos da Parte II |
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| 02/04/2003 CONV 644/03 COR1 | Formato PDF | |
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Reacções ao projecto de artigos 38.º a 40.º do Tratado Constitucional (Finanças da União) - Análise |
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| 31/03/2003 CONV 643/03 | Formato PDF | |
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Lista de presenças na sessão de 17 e 18 de Março de 2003 |
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| 20/03/2003 CONV 633/03 | Formato PDF | |
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Lista de presenças da sessão suplementar de 5 de Março de 2003 |
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| 19/03/2003 CONV 631/03 | Formato PDF | |
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Relatório de síntese da sessão plenária - Bruxelas, 17 e 18 de Março de 2003 |
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| 21/03/2003 CONV 630/03 | Formato PDF | |
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(title not available) |
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| 19/03/2003 CONV 628/03 | Formato PDF | |
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Relatório de síntese da sessão plenária suplementar Bruxelas, 5 de Março de 2003 |
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| 17/03/2003 CONV 624/03 | Formato PDF | |
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Sugestão de abordagem ao Tratado EURATOM |
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| 14/03/2003 CONV 621/03 | Formato PDF | |
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Parte II da Constituição - Relatório do Grupo de Peritos designados pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
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| 17/03/2003 CONV 618/03 | Formato PDF | |
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Parte II da Constituição - Relatório do Grupo de Peritos designados pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão:= Secção sobre a política económica e monetária |
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| 20/03/2003 CONV 618/03 ADD1 | Formato PDF | |
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Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Projecto do artigo 31.º (Parte I) - Projecto dos artigos da Parte II |
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| 14/03/2003 CONV 614/03 | Formato PDF | |
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Círculo de Discussão sobre o Processo Orçamental |
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| 13/03/2003 CONV 612/03 | Formato PDF | |
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Reacções ao projecto de protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia - Análise |
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| 12/03/2003 CONV 611/03 | Formato PDF | |
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Reacções ao projecto de protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade - Análise |
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| 13/03/2003 CONV 610/1/03 REV1 | Formato PDF | |
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Reacções ao projecto de protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade - Análise |
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| 12/03/2003 CONV 610/03 | Formato PDF | |
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Reacções ao projecto de artigos 24.º a 33.º do Tratado Constitucional - Análise |
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| 28/03/2003 CONV 609/1/03 REV1 | Formato PDF | |
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Reacções ao projecto de artigos 24.º a 33.º do Tratado Constitucional - Análise |
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| 12/03/2003 CONV 609/03 | Formato PDF | |
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Segunda-feira, 17, e terça-feira, 18 de Março de 2003 |
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| 12/03/2003 CONV 608/03 | Formato PDF | |
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Finanças da União:projecto de artigos 38.º a 40.º |
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| 14/03/2003 CONV 602/03 | Formato PDF | |
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Relatório de síntese da sessão plenária - Bruxelas, 27-28 de Fevereiro de 2003 |
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| 11/03/2003 CONV 601/03 | Formato PDF | |
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(title not available) |
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| 03/03/2003 CONV 595/03 | Formato PDF | |
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Lista de presenças da sessão de 27 e 28 de Fevereiro de 2003 |
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| 03/03/2003 CONV 594/03 | Formato PDF | |
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(title not available) |
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| 28/02/2003 CONV 593/03 | Formato PDF | |
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