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Palavras-Chave
Equilíbrio institucional e legitimidade democrática
No princípio, só o Conselho dispunha do poder de adoptar actos legislativos, dispondo o Parlamento Europeu de um simples poder consultivo. O Tratado de Maastricht veio reforçar a legitimidade democrática no âmbito do sistema institucional, reforçando os poderes do Parlamento Europeu em matéria legislativa e em matéria de designação e controlo da Comissão.
No âmbito da reforma das instituições, o Tratado de Amesterdão procura estabelecer um equilíbrio entre as instituições, por forma a assegurar uma repartição mais democrática dos poderes e a associar mais estreitamente os cidadãos europeus e os parlamentos nacionais ao processo decisório.
Entre as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão contam-se as seguintes:
· a generalização do processo de co-decisão (no âmbito do qual o Parlamento Europeu é co-legislador, juntamente com o Conselho), a par do alargamento dos poderes do Parlamento Europeu em matéria legislativa;
· o reforço da legitimidade da Comissão perante o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, mediante uma reforma das modalidades de nomeação e o reforço do papel do respectivo presidente.
Ver:
Comissão Europeia
Conselho Europeu
Conselho da União Europeia
Investidura da Comissão
Parlamento Europeu
Parlamentos nacionais
Processo de co-decisão
Tal como acontece em relação à Europa "de geometria variável", a Europa "à la carte" designa a ideia de um modo de integração diferenciado. Os Estados-Membros disporiam da possibilidade de seleccionar, como se estivessem perante um menu, os domínios políticos em que gostariam de participar, mantendo apenas um número mínimo de objectivos comuns.
Ver:
A Europa "a várias velocidades" abrange o mesmo conceito que a Europa "de geometria variável", mas prevê que os Estados-Membros que tenham optado, num primeiro tempo, por não se associar aos Estados que trabalham no sentido de uma integração mais forte, possam ulteriormente juntar-se a esses Estados.
Ver:
Europa "de geometria variável"
A Europa "de geometria variável" designa a ideia de um modo de integração que reconhece a existência de diferenças entre um grupo de Estados-Membros que desejam levar a integração mais longe e outros Estados-Membros que não pretendem ou não estão em condições de assumir uma integração mais forte.
Ver:
